Cidade do Pará pode ser condenada por omissão com educação de crianças Munduruku

Crianças Munduruku – Foto: banco de imagens

As discussões em Brasília sobre a reforma do ensino médio estão fervendo, mas uma ação do Ministério Público Federal representou um “alívio” em meio a tanto retrocesso. O MPF pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de R$ 14,4 milhões em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku.

Segundo o órgão, apesar de os gestores municipais terem se comprometido em audiência pública realizada em 2003 a oferecerem mínimas condições de qualidade para a educação indígena, nada foi feito. As informações são do G1.

As demandas apresentadas há treze anos foram a contratação de professores indígenas, oferta regular e de qualidade de merenda e material escolar, programação e currículo escolar diferenciados. Também foi solicitada e prometida a discussão sobre a municipalização, ou não, da educação escolar, de acordo com a matéria.

“O oferecimento da educação intercultural aos povos indígenas representa um instrumento para a construção de projetos autônomos, especialmente para se relacionarem e, mais importante, se posicionarem perante a sociedade não indígena. E o povo Munduruku da região de Jacareacanga tem este direito aviltado”, critica o MPF.

Para a Procuradoria da República em Itaituba, retardar a efetivação do direito dessas comunidades à educação significa subtrair o seu direito à existência coletiva enquanto grupo diferenciado dentro da comunidade nacional e, assim, violar o pluralismo étnico que a Constituição defende e promove.